A escritura definitiva de im贸vel 茅 regulamentada principalmente pela Lei 6.015/1973 (Lei de Registros P煤blicos) e Lei 7.433/1985. 脡 um instrumento fundamental no direito imobili谩rio brasileiro, sendo obrigat贸ria para a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis com valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos. O documento deve ser lavrado por tabeli茫o de notas e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia da propriedade. A escritura constitui t铆tulo h谩bil para o registro imobili谩rio e deve conter todos os elementos e requisitos legais para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, registro e caracter铆sticas
3. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o total do im贸vel, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Origem da Propriedade: Hist贸rico da propriedade do im贸vel, incluindo forma de aquisi莽茫o anterior
5. Declara莽玫es do Vendedor: Afirma莽玫es sobre inexist锚ncia de 么nus, d铆vidas ou restri莽玫es sobre o im贸vel
6. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia definitiva da propriedade do im贸vel
7. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e contribui莽玫es
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre a vistoria realizada no im贸vel e seu estado de conserva莽茫o
2. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando aplic谩vel
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver
4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
1. Certid玫es Necess谩rias: Lista de certid玫es obrigat贸rias: matr铆cula atualizada, negativas de d茅bitos fiscais, INSS, trabalhistas
2. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes envolvidas
3. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel, quando necess谩rio
4. Documentos do Condom铆nio: Declara莽茫o negativa de d茅bitos condominiais e conven莽茫o, quando aplic谩vel
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