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A Notificação de Ação Disciplinar é um documento formal utilizado por empregadores para comunicar oficialmente a um funcionário sobre uma conduta inadequada ou violação das normas da empresa. Este instrumento registra infrações como atrasos frequentes, insubordinação, descumprimento de procedimentos ou qualquer comportamento que contrarie as políticas internas.

Fundamentada na CLT, a notificação serve como registro legal da ocorrência e das medidas disciplinares aplicadas, podendo incluir advertência verbal, escrita ou suspensão. É essencial para manter a disciplina no ambiente de trabalho e proteger juridicamente tanto o empregador quanto o empregado, garantindo o direito de defesa.

A Notificação de Ação Disciplinar deve ser utilizada quando um funcionário comete infrações que prejudicam o ambiente de trabalho ou descumprem as normas da empresa. Situações comuns incluem faltas injustificadas, atrasos recorrentes, uso inadequado de equipamentos, desrespeito a colegas ou superiores, descumprimento de procedimentos de segurança ou quebra de sigilo profissional.

O documento é especialmente importante quando a conduta inadequada é reincidente ou quando existe a possibilidade de futuras consequências legais. Recomenda-se seu uso progressivo, começando com advertência verbal, passando para escrita e, em casos mais graves, suspensão, sempre mantendo registro formal de todas as ocorrências.

• Advertência Verbal Documentada: registro formal de uma repreensão verbal inicial
• Advertência Escrita: notificação formal detalhando a infração e suas consequências
• Suspensão Disciplinar: comunicado de afastamento temporário do trabalho
• Notificação de Reincidência: documento que registra infrações repetidas
• Termo de Compromisso: combinação de ação disciplinar com acordo de mudança comportamental
• Notificação Final: último aviso antes de medidas mais severas, como demissão por justa causa

• Empregadores: responsáveis por emitir e aplicar as notificações disciplinares, garantindo conformidade legal
• Departamento de RH: elabora, revisa e mantém registros das notificações, assegurando procedimentos adequados
• Gestores Diretos: identificam infrações e solicitam a emissão de notificações aos subordinados
• ��ܲԳ����Dz�á�����Dz�: recebem e assinam as notificações, tendo direito à defesa e contestação
• Advogados Trabalhistas: auxiliam na elaboração e revisão para garantir validade jurídica
• Sindicatos: podem ser envolvidos em casos específicos para assegurar direitos dos trabalhadores

• �����Գپ��ھ�����çã��: reunir dados completos do funcionário e do supervisor responsável
• �����ǰ���ê�Գ�����: documentar detalhadamente data, hora e local do incidente
• ��������ê�Գ�������: coletar provas, testemunhos e registros relacionados à infração
• �ᾱ����ó��������: verificar notificações anteriores e advertências prévias
• �ʴDZ�í�پ�����: identificar as normas ou regulamentos internos violados
• Medida: definir a sanção disciplinar aplicável conforme a gravidade
• Dica Importante: nossa plataforma automatiza a criação de Notificações de Ação Disciplinar, garantindo documentos juridicamente seguros e completos em minutos

• �䲹����ç�������: dados da empresa e do funcionário, incluindo cargo e matrícula
• Descrição da Infração: detalhamento preciso do incidente, data e local
• Base Legal: referência aos artigos da CLT e normas internas violadas
• Medida Disciplinar: especificação clara da penalidade aplicada
• ��DzԲ�����ê�Գ�������: possíveis desdobramentos em caso de reincidência
• �侱ê�Գ�����: campo para assinatura do funcionário e data de recebimento
• Testemunhas: identificação e assinatura de duas testemunhas
• ������������ھ�����çã��: nossa plataforma gera automaticamente Notificações de Ação Disciplinar completas e em conformidade com a legislação brasileira

A Notificação de Ação Disciplinar é frequentemente confundida com o Procedimento Disciplinar, mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• A Notificação de Ação Disciplinar é um documento pontual que registra uma infração específica e sua penalidade correspondente
• O Procedimento Disciplinar é um documento mais amplo que estabelece as regras e etapas a serem seguidas em casos de infrações
• A Notificação é o resultado da aplicação do Procedimento
• O Procedimento serve como guia geral da empresa, enquanto a Notificação é individual e específica

Enquanto o Procedimento Disciplinar define as diretrizes gerais e a progressão das medidas disciplinares na empresa, a Notificação é a materialização dessas diretrizes em um caso concreto, documentando a ocorrência específica e a medida aplicada ao funcionário.