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Acordo de Nível Operacional

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O que é um Acordo de Nível Operacional?

O presente acordo surge da necessidade de formalizar e padronizar os níveis de serviço entre as partes, estabelecendo métricas objetivas e processos claros para a prestação de serviços. Este documento visa promover maior transparência, eficiência e qualidade nas operações, permitindo um melhor controle e gestão dos serviços prestados, além de estabelecer bases sólidas para a colaboração entre as partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Nível Operacional?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada dos serviços operacionais a serem prestados e escopo do acordo

3. Níveis de Serviço: Definição dos indicadores de desempenho (KPIs) e métricas específicas a serem alcançadas

4. Responsabilidades das Partes: Detalhamento das obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida no acordo

5. Vigência: Período de validade do acordo, incluindo data de início e término

6. Condições Financeiras: Valores, forma de pagamento e condições financeiras aplicáveis

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas

8. Resolução de Conflitos: Procedimentos para resolução de disputas e foro competente

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Nível Operacional?

1. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do acordo

2. Subcontratação: Regras e condições para eventual subcontratação de serviços

3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual envolvidos

4. Política de Segurança: Requisitos de segurança da informação e procedimentos de proteção de dados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Nível Operacional?

1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificações técnicas e operacionais dos serviços

2. Anexo II - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das responsabilidades específicas de cada parte

3. Anexo III - Indicadores de Desempenho: Detalhamento dos KPIs, metas e método de medição

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Processos e procedimentos específicos para execução dos serviços

5. Anexo V - Plano de Continuidade: Procedimentos para garantir a continuidade dos serviços em situações críticas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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