A Ata de Reunião de Sócios é um documento societário obrigatório previsto no Código Civil brasileiro para registrar as decisões dos sócios de uma sociedade limitada. É necessária para formalizar deliberações importantes como aprovação de contas, alterações contratuais, nomeação de administradores e outros assuntos relevantes para a sociedade. O documento deve seguir as formalidades legais e ser registrado na Junta Comercial para ter validade perante terceiros.
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1. Título e Preâmbulo: Identificação do documento como Ata de Reunião de Sócios, data, hora, local e forma da reunião (presencial ou virtual)
2. Convocação e Presença: Informação sobre a forma de convocação e lista dos sócios presentes com respectivas participações societárias
3. Mesa Diretora: Indicação do Presidente e Secretário da reunião
4. Ordem do Dia: Lista dos assuntos a serem deliberados conforme convocação
5. Deliberações: Registro das discussões e decisões tomadas, com respectivos quóruns de aprovação
6. Encerramento: Conclusão da ata, número de vias, assinaturas do Presidente e Secretário
1. Manifestações de Voto: Registro de votos divergentes ou manifestações específicas dos sócios
2. Protestos e Dissidências: Registro de protestos ou discordâncias apresentadas pelos sócios
3. Declaração de Desimpedimento: Quando houver eleição de administradores, declaração de que não estão impedidos de exercer a administração
4. Lavratura Sumária: Opção por lavratura em forma sumária, indicando apenas as deliberações tomadas
1. Lista de Presença: Documento anexo com assinatura de todos os sócios presentes
2. Boletins de Voto: Em caso de reunião virtual ou voto à distância, boletins de voto dos sócios
3. Documentos Financeiros: Quando aplicável, demonstrações financeiras ou documentos contábeis aprovados na reunião
4. Alteração Contratual: Quando a reunião deliberar alterações do contrato social, minuta da alteração em anexo
Autores
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