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O seguro fiança locatícia surgiu como alternativa às modalidades tradicionais de garantia em contratos de aluguel no Brasil, como fiador e caução. Esta modalidade foi regulamentada para oferecer maior segurança ao locador e facilitar o acesso à locação pelos inquilinos que não possuem fiador. O contrato combina elementos da legislação locatícia com as normas do mercado securitário, estabelecendo uma relação tripartite entre locador, locatário e seguradora, onde esta última garante o cumprimento das obrigações locatícias mediante pagamento de prêmio pelo locatário.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e da seguradora que fornece o seguro fiança, incluindo dados pessoais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término, condições de prorrogação

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste

5. Seguro Fiança: Condições do seguro fiança, valor da cobertura, obrigações da seguradora, prêmio e prazo

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Condições de Rescisão: Circunstâncias e procedimentos para término do contrato

9. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre manutenção, benfeitorias, sublocação e outras condições