A presente cessão e transferência de ações decorre do interesse do Cedente em alienar sua participação acionária e do Cessionário em adquiri-la, tendo as partes chegado a um acordo sobre o preço e as condições da transação após negociações prévias. A transferência será realizada em conformidade com o estatuto social da Sociedade Emissora e a legislação aplicável, observando-se eventuais direitos de preferência de outros acionistas, quando aplicável, e as formalidades necessárias para o registro e efetivação da transferência.
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1. Partes: Identificação completa das partes (cedente e cessionário), incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações para a transferência das ações
3. Objeto: Descrição detalhada das ações a serem transferidas, quantidade, tipo, valor nominal e empresa emissora
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e cronograma de pagamento
5. Transferência das Ações: Termos e condições para a efetiva transferência das ações e registro nos livros societários
6. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre propriedade das ações, ausência de ônus e capacidade para realizar a transação
7. Condições Precedentes: Condições que devem ser satisfeitas antes do fechamento da operação
8. Fechamento: Procedimentos e documentos necessários para conclusão da transferência
9. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e foro para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos da transação e informações trocadas
2. Indenização: Regras sobre responsabilidade e compensação por prejuízos
3. Não Concorrência: Restrições de competição após a transferência das ações
4. Governança Transitória: Regras de gestão durante o período de transição
5. Direito de Preferência: Condições especiais para exercício de direitos de preferência por outros acionistas
1. Anexo I - Ações Objeto da Cessão: Detalhamento completo das ações a serem transferidas
2. Anexo II - Documentos Societários: Cópias dos documentos societários relevantes e aprovações necessárias
3. Anexo III - Procurações: Procurações necessárias para efetivação da transferência
4. Anexo IV - Modelo de Termo de Transferência: Formato do termo de transferência para registro nos livros societários
5. Anexo V - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se aplicável
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