A crescente demanda por fontes de energia renovável no Brasil, combinada com os incentivos governamentais e regulamentações específicas para geração distribuída de energia solar, tem impulsionado a adoção de sistemas fotovoltaicos. Este contrato visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura entre fornecedor e cliente, garantindo a adequada implementação e operação do sistema de energia solar, em conformidade com as Resoluções da ANEEL, especialmente a 482/2012 e 687/2015, e demais normas aplicáveis do setor elétrico brasileiro.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do vendedor (fornecedor de energia solar) e do comprador
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do sistema de energia solar, capacidade instalada e especificações técnicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do sistema, cronograma de pagamentos e condições financeiras
4. Prazo de Instalação: Cronograma detalhado para instalação do sistema solar e início do fornecimento
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do vendedor e do comprador durante toda a vigência do contrato
6. Garantias: Termos de garantia do equipamento e serviços de instalação
7. Manutenção: Condições de manutenção preventiva e corretiva do sistema
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Requisitos e condições de seguro para o sistema solar
2. Cessão e Transferência: Condições para transferência dos direitos e obrigações contratuais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
5. Sustentabilidade: Compromissos ambientais e práticas sustentáveis
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo do sistema solar, incluindo plantas e projetos
2. Anexo II - Cronograma de Instalação: Planejamento detalhado das etapas de instalação e prazos
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documentação detalhada das garantias oferecidas para equipamentos e serviços
4. Anexo IV - Manual de Operação: Instruções de operação e manutenção do sistema solar
5. Anexo V - Acordo de Nível de Serviço: Métricas de desempenho e condições de manutenção
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Contrato de Compra de Energia Solar
Contrato para aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento contínuo de energia.
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Contrato de Compra de Energia Regulada
Contrato de compra e venda de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR) entre geradora e distribuidora.
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