O contrato de compra e venda de carro parcelado é um instrumento comum no mercado automobilístico brasileiro, permitindo a aquisição de veículos através de pagamentos divididos ao longo do tempo. Para garantir a segurança da transação, o veículo permanece alienado ao vendedor até a quitação total do valor acordado. Este modelo contratual é fundamentado na legislação brasileira e visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador durante todo o período de pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador durante a vigência do contrato
6. Transferência de Propriedade: Condições e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplicável
2. Vistoria: Laudo de vistoria do veículo e condições verificadas
3. Seguro: Requisitos e condições de seguro do veículo
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre manutenção, uso do veículo e outras condições
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições do veículo no momento da venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovantes de regularidade
4. Anexo IV - Procuração: Autorização para transferência do veículo após quitação
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