No contexto do mercado imobili谩rio brasileiro, este tipo de contrato 茅 utilizado quando a transa莽茫o de compra e venda requer a aprova莽茫o ou concord芒ncia formal de um terceiro interessado. O interveniente anuente pode ser um c么njuge, credor hipotec谩rio, nu-propriet谩rio, ou qualquer outra parte que tenha interesse jur铆dico no im贸vel. A presen莽a do interveniente anuente visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e evitar futuras contesta莽玫es. O contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, devendo ser registrado em Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetiva莽茫o da transfer锚ncia de propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor, comprador e interveniente anuente, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, prazos e forma de quita莽茫o
4. Declara莽茫o de Anu锚ncia: Manifesta莽茫o expressa do interveniente anuente concordando com os termos da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva do im贸vel e registro em cart贸rio
6. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es das partes, garantias oferecidas e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
2. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e aceita莽茫o das condi莽玫es
3. Despesas e Tributos: Defini莽茫o sobre responsabilidade por custos de transfer锚ncia e impostos
4. Multas: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es contratuais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel comprovando inexist锚ncia de d茅bitos
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
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