O contrato de compra e venda de im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil. Este tipo de contrato visa documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel, mediante pagamento de valor acordado entre as partes. A legisla莽茫o brasileira exige que a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria seja feita por escritura p煤blica, registrada no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, sendo este contrato um passo essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e os direitos das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e datas de vencimento
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d铆vidas
5. Posse e Transmiss茫o da Propriedade: Data de entrega das chaves e condi莽玫es para transmiss茫o da propriedade
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver intermedia莽茫o
2. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula que estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Multa e Rescis茫o: Penalidades em caso de descumprimento e condi莽玫es para rescis茫o
4. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da venda
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e documentos comprobat贸rios
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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