O Contrato de Compra e Venda Parcelada é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para facilitar transações comerciais, permitindo ao comprador adquirir bens ou produtos mediante pagamento em parcelas, enquanto garante ao vendedor as devidas seguranças jurídicas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações comerciais com pagamento dividido, tornando-se fundamental no comércio brasileiro e sendo regulado por legislação específica que visa proteger os interesses de ambas as partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da compra, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Condições de Entrega: Prazo, local e condições para entrega do bem ou produto
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo vendedor e condições de manutenção
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Definição de penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplicável
2. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra, quando aplicável em relações de consumo
3. Seguro: Disposições sobre seguro do bem, quando aplicável
4. Condições de Uso: Especificações sobre a utilização adequada do bem durante o período de pagamento
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e fotográfico do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando as condições de garantia do produto
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório do estado atual do bem, quando aplicável a bens usados
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