O presente contrato fundamenta-se na necessidade de formalizar a relação jurídica entre o proprietário que deseja construir uma residência e a construtora que executará a obra. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e normas técnicas da construção civil, visando garantir a segurança jurídica e técnica na execução da obra residencial. O documento estabelece direitos e obrigações específicas para ambas as partes, considerando as particularidades da construção civil no Brasil e as exigências legais para este tipo de empreendimento.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do proprietário (contratante) e da construtora/empreiteira (contratada), incluindo dados de qualificação, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, incluindo endereço do imóvel e características gerais da construção
3. Prazo de Execução: Definição do prazo total da obra, datas de início e término, e cronograma de execução das etapas
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total da obra, cronograma de pagamentos, condições e formas de pagamento
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da construtora, incluindo materiais, mão de obra, segurança, licenças e garantias
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do proprietário, incluindo pagamentos, aprovações e documentações necessárias
7. Fiscalização e Medições: Procedimentos para acompanhamento da obra e aprovação das etapas concluídas
8. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais litígios
1. Seguros: Especificação dos seguros necessários para a obra e responsabilidades
2. Subcontratação: Condições e limites para subcontratação de serviços
3. Sustentabilidade: Requisitos e práticas sustentáveis a serem adotadas na construção
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução da obra
1. Anexo I - Projeto Arquitetônico: Plantas, cortes, fachadas e detalhamentos do projeto
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Especificações técnicas detalhadas dos materiais e acabamentos
3. Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas da obra e respectivos pagamentos
4. Anexo IV - Planilha Orçamentária: Discriminação detalhada dos custos por item
5. Anexo V - ART/RRT: Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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