O contrato de gaveta é uma prática comum no Brasil, embora não seja a forma mais recomendada de transferência societária. É utilizado quando as partes desejam efetivar uma transferência de participação societária de maneira imediata, postergando o registro formal da operação. Apesar de sua informalidade, o documento deve conter todos os elementos essenciais para garantir os direitos e obrigações das partes envolvidas, ainda que sua eficácia perante terceiros seja limitada até a devida formalização.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações das partes para celebração do contrato
3. Objeto: Descrição detalhada da participação societária a ser transferida, incluindo quantidade de quotas/ações e valor
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes
5. Transferência da Participação: Procedimentos e condições para efetivação da transferência das quotas/ações
6. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação da empresa e das quotas/ações objeto do contrato
7. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos do contrato e informações compartilhadas
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Gestão Transitória: Disposições sobre a administração da empresa durante o período de transição
2. Direito de Preferência: Condições especiais para aquisição futura de participações adicionais
3. Não Concorrência: Restrições às atividades concorrentes das partes
4. Indenização: Regras sobre responsabilização e compensação por eventuais prejuízos
5. Sucessão: Disposições sobre transferência de direitos e obrigações a herdeiros ou sucessores
1. Anexo I - Documentos Societários: Cópias do contrato/estatuto social, alterações e atas relevantes
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da empresa
3. Anexo III - Certidões: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal da empresa
4. Anexo IV - Termo de Transferência: Modelo do termo de transferência das quotas/ações
5. Anexo V - Procurações: Instrumentos de mandato relacionados à operação
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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