O Contrato de Gaveta é uma prática comum no Brasil, embora não seja a forma mais recomendada de contratação. Este tipo de contrato surge da necessidade de formalizar acordos de prestação de serviços de maneira mais ágil e menos burocrática, mesmo que informal. Apesar de não ter registro oficial, ainda se submete às leis brasileiras e pode produzir efeitos jurídicos, sendo regido pelos princípios gerais dos contratos previstos no Código Civil Brasileiro.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e prazos de pagamento
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte que contrata os serviços
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades da parte que prestará os serviços
7. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações
2. Exclusividade: Condições sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam o contrato
4. Subcontratação: Regras sobre possibilidade de terceirização dos serviços
5. Seguros: Exigências sobre apólices de seguro e coberturas
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificações técnicas e escopo completo dos serviços
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e etapas de realização dos serviços
3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de dados
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