Ƶ

Contrato De Prestação De Serviços Com Empresa Estrangeira para o Brasil

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Estrangeira para o Brasil

Este Contrato de Prestação de Serviços estabelece os termos e condições para a prestação de serviços pela Empresa Estrangeira à Empresa Brasileira, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo aspectos fiscais, cambiais e regulatórios. O contrato regula as obrigações mútuas, formas de pagamento internacional, condições de execução dos serviços, confidencialidade, propriedade intelectual e demais aspectos relevantes para a relação comercial internacional.

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Estrangeira

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Estrangeira?

O presente contrato visa estabelecer uma relação comercial internacional para prestação de serviços, considerando as particularidades da legislação brasileira aplicável a contratos internacionais. Este instrumento atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), Lei 4.131/1962 (Lei do Capital Estrangeiro) e demais normativas pertinentes, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e observância às exigências fiscais e cambiais brasileiras.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Estrangeira?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados da empresa estrangeira e seu representante legal no Brasil, se houver

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pela empresa estrangeira

3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, moeda, forma de conversão e condições de pagamento internacional

5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades de cada parte contratante

6. Tributação: Especificação dos impostos aplicáveis e responsabilidade pelo recolhimento

7. Lei Aplicável: Definição da legislação brasileira como lei aplicável e foro competente

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Estrangeira?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos de propriedade intelectual

3. Force Majeure: Cláusulas sobre eventos de força maior e caso fortuito

4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas

5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e regulamentos internacionais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Estrangeira?

1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e marcos para entrega dos serviços

3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Discriminação detalhada dos valores e condições comerciais

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo

5. Anexo V - Procuração: Poderes outorgados ao representante legal no Brasil, se aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Sector

Comercial

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

Declaração de Prestação de Serviço Dentista

Declaração que formaliza a prestação de serviços odontológicos entre dentista e paciente.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços E-commerce

Contrato de prestação de serviços para operação de plataforma de comércio eletrônico.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Terraplanagem

Contrato para execução de serviços de terraplanagem e preparação de terreno.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Terapêuticos

Contrato para prestação de serviços terapêuticos entre profissional e paciente.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Intermitente

Contrato para prestação de serviços em períodos alternados de trabalho e inatividade, determinando condições, valores e obrigações entre as partes.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Blogueira

Contrato para prestação de serviços de criação e publicação de conteúdo digital em blogs e redes sociais.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Salão de Beleza

Contrato para prestação de serviços de beleza entre salão e cliente.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Academia Professor

Contrato de prestação de serviços entre academia e professor para ministrar aulas e atividades físicas.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Maquiagem

Contrato para prestação de serviços profissionais de maquiagem.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Creche

Contrato de prestação de serviços educacionais e cuidados infantis entre creche e responsáveis legais.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Aulas Particulares

Contrato para prestação de serviços de aulas particulares entre professor e aluno.

find out more

Contrato de Prestação de Serviço de Portaria

Contrato de prestação de serviços de portaria com foco no controle de acesso e segurança.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mudanças

Contrato para prestação de serviços de transporte de mudanças entre contratante e empresa transportadora.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Formatura

Contrato para prestação de serviços de organização e realização de cerimônia de formatura.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Tatuador

Contrato para realização de serviços de tatuagem entre profissional tatuador e cliente.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Para Restaurante

Contrato para prestação de serviços de restaurante e fornecimento de refeições.

find out more

Contrato Prestação de Serviço Cuidador de Idoso

Contrato de prestação de serviços para cuidados específicos a idoso, estabelecendo condições, direitos e deveres entre as partes.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Social Media

Contrato de prestação de serviços de mídia social e gestão de conteúdo digital.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Recepcionista

Contrato para regulamentação da prestação de serviços entre pessoa jurídica e pessoa física sob a legislação brasileira.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Professor EAD

Contrato para prestação de serviços educacionais na modalidade EaD

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Previdenciários

Contrato para prestação de serviços previdenciários e representação junto ao INSS

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Energia Solar

Contrato para instalação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento de equipamentos e serviços.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Detetive Particular

Contrato para prestação de serviços de investigação particular conforme a legislação brasileira.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Avaliação de Imóveis

Contrato para prestação de serviços de avaliação de imóveis com emissão de laudo técnico.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços de Recepcionista de Eventos

Contrato para prestação de serviços de recepção em eventos específicos, estabelecendo condições, obrigações e direitos entre contratante e contratado.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Aceite

Acordo para prestação de serviços educacionais entre instituição de ensino e aluno/responsável.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços de Motoboy

Contrato para prestação de serviços de entrega por motocicleta conforme a legislação brasileira.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Médicos Prefeitura

Contrato para prestação de serviços médicos entre Prefeitura Municipal e profissional ou empresa médica no âmbito do SUS.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Férias

Contrato que regulamenta a concessão de férias e estabelece direitos e obrigações entre empregador e empregado durante o período.

find out more

Proposta Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente

Contrato de prestação de serviços de auditoria independente para análise e parecer sobre demonstrações financeiras.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação e Marketing

Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação e Marketing

find out more

Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado

Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Previdenciário

Contrato para prestação de serviços advocatícios especializados em direito previdenciário.

find out more

Contrato Verbal de Prestação de Serviços de Pedreiro

Acordo verbal para prestação de serviços de construção civil entre contratante e prestador de serviços.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Periciais

Contrato para prestação de serviços periciais com elaboração de laudo técnico.

find out more

Contrato Tácito de Prestação de Serviços

Contrato tácito para prestação de serviços estabelecido através de comportamentos concludentes e manifestação tácita de vontade, regido pela legislação brasileira.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços de Massagens

Contrato para prestação de serviços de massagens entre profissional e cliente.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Academia

Contrato para prestação de serviços de academia e utilização de instalações para prática de atividades físicas.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Filmagem

Contrato para prestação de serviços de filmagem e produção de conteúdo audiovisual.

find out more

Contrato de Prestação de Serviços Drone

Contrato para prestação de serviços especializados utilizando drones, incluindo captação de imagens aéreas e coleta de dados.

find out more
See more related templates

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar