O levantamento topográfico é fundamental para diversos fins, como projetos de construção, regularização de imóveis e planejamento territorial. Este contrato visa estabelecer as condições para a execução destes serviços técnicos especializados, garantindo a precisão e qualidade necessárias das medições e documentações resultantes, em conformidade com a legislação brasileira e normas técnicas vigentes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços topográficos a serem realizados, incluindo área do levantamento e finalidade
3. Prazo de Execução: Definição do cronograma de execução dos serviços, incluindo data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total, formas de pagamento, parcelas e condições
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades técnicas, materiais necessários, equipe, ART e garantias do serviço
6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, incluindo acesso à área, documentação necessária e autorizações
7. Responsabilidade Técnica: Informações sobre ART, registro no CREA e profissional responsável
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para execução dos serviços
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do levantamento, incluindo metodologia, equipamentos e precisão requerida
2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Planilha detalhada com etapas, prazos e valores correspondentes
3. Anexo III - Planta de Localização: Mapa ou croqui da área a ser levantada com pontos de referência
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição detalhada da área e características do terreno a ser levantado
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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