O presente contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, tendo como objetivo a transfer锚ncia de propriedade de bem im贸vel mediante pagamento. Este tipo de contrato 茅 um dos mais importantes instrumentos jur铆dicos no mercado imobili谩rio brasileiro, necessitando registro em cart贸rio para efetiva莽茫o da transfer锚ncia da propriedade. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es m煤tuos entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica para a transa莽茫o imobili谩ria.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, registros anteriores e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o do pagamento
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do im贸vel
6. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es das partes, garantias sobre o im贸vel e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es quando houver intermedi谩rio
2. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da venda
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre prefer锚ncia na revenda do im贸vel
5. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, registros e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais e comprova莽玫es necess谩rias dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas quando aplic谩vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal quando necess谩rio
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