O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 escritura definitiva, regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda de im贸veis, especialmente em situa莽玫es onde o pagamento 茅 parcelado ou existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento garante direitos reais ao promitente comprador e estabelece obriga莽玫es para ambas as partes, sendo amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel, despesas, impostos e taxas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para resolu莽茫o do contrato e penalidades em caso de inadimplemento
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o comprador vistoriou o im贸vel e est谩 ciente de suas condi莽玫es
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre eventual intermedia莽茫o e comiss玫es
3. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando aplic谩vel
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra com eventuais multas
5. Garantias Adicionais: Especifica莽茫o de garantias extras oferecidas por qualquer das partes
1. Memorial Descritivo: Documento detalhando todas as caracter铆sticas t茅cnicas e acabamentos do im贸vel
2. Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios do vendedor e do im贸vel
3. Matr铆cula Atualizada: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
4. Documentos de Aprova莽茫o: Licen莽as, alvar谩s e demais documentos de aprova莽茫o quando aplic谩vel
5. Plantas e Projetos: Desenhos t茅cnicos e plantas do im贸vel quando necess谩rio
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