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O contrato de reserva de domínio é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, regulamentado pelo Código Civil, que oferece garantia ao vendedor em vendas parceladas. Nesta modalidade, o vendedor mantém a propriedade do bem enquanto o comprador torna-se apenas possuidor direto até a quitação total do preço acordado. Esta forma contratual é amplamente utilizada no mercado automobilístico brasileiro como alternativa à alienação fiduciária, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes na comercialização de veículos com pagamento parcelado.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor, placa e demais características identificadoras

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do veículo, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições financeiras

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo permanece com o vendedor até a quitação total do valor acordado

5. Obrigações do Comprador: Responsabilidades quanto à manutenção, conservação, pagamento de taxas e impostos do veículo

6. Obrigações do Vendedor: Compromissos relacionados à entrega do veículo e transferência da propriedade após quitação

7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimentos para retomada do bem

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos