O contrato de compra e venda de veículo é um documento juridicamente necessário para formalizar a transferência de propriedade de um veículo no Brasil. Este modelo simplificado visa atender às exigências legais básicas estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes na transação. O documento deve ser registrado no DETRAN para efetivar a transferência de propriedade do veículo.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do veículo, ausência de ônus, multas e regularidade
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo custos de transferência e documentação
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condição do Veículo: Descrição do estado atual do veículo e eventuais avarias existentes
2. Foro: Definição da comarca para resolução de conflitos
3. Cláusula de Garantia: Termos e período de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre casos omissos e legislação aplicável
1. Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
2. Documentação do Veículo: Cópias do CRLV, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
3. Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transações financeiras realizadas
4. Procuração: Quando aplicável, documento que autoriza terceiro a realizar a transferência
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