Este documento surgiu da necessidade de formalizar relações de trabalho autônomo no Brasil, em conformidade com a legislação trabalhista, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467). A declaração visa proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo claramente a natureza não-empregatícia da relação, evitando futuras reclamações trabalhistas e garantindo o cumprimento das obrigações legais pertinentes às prestações de serviços autônomos.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Contratante e Contratado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Declaração: Descrição detalhada da natureza do serviço prestado e afirmação expressa da inexistência de vínculo empregatício
3. Natureza da Relação: Especificação do tipo de relação estabelecida entre as partes (ex: prestação de serviços autônomos, consultoria)
4. Período de Prestação: Definição do período em que os serviços foram ou serão prestados
5. Remuneração: Valor e forma de pagamento pelos serviços prestados
6. Declarações e Responsabilidades: Declarações sobre ausência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade)
7. Foro: Definição da jurisdição competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Obrigações Tributárias: Esclarecimentos sobre responsabilidades fiscais e previdenciárias
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre a titularidade de eventuais criações ou produtos do trabalho
4. Rescisão: Condições para encerramento da relação de prestação de serviços
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Detalhamento das atividades, escopo e especificações dos serviços prestados
2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das atividades quando aplicável
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Declaração adicional sobre responsabilidades específicas e conformidade com legislação
4. Anexo IV - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos pessoais, registros profissionais ou certificações relevantes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Declaração de Trabalho Voluntário
Declaração formal de prestação de serviço voluntário não remunerado, sem vínculo empregatício.
find out more
Declaração de Novo Emprego
Documento formal que estabelece e comprova nova relação de trabalho entre empregador e empregado conforme a legislação brasileira.
find out more
Declaração de Inapto ao Trabalho
Declaração médica oficial que atesta a incapacidade do trabalhador para exercer suas atividades laborais.
find out more
Declaração de Aviso Prévio
Documento formal que comunica a intenção de uma das partes em rescindir o contrato de trabalho, estabelecendo o período e condições do aviso prévio.
find out more
Declaração Retorno ao Trabalho INSS
Documento que formaliza o retorno do empregado ao trabalho após afastamento pelo INSS
find out more
Declaração de Horas CLT
Declaração formal de registro e controle de horas trabalhadas conforme a CLT.
find out more
Declaração de Incapacidade para o Trabalho
Documento médico-legal que atesta a incapacidade laboral do trabalhador para fins previdenciários.
find out more
Declaração de Último Dia Trabalhado
Documento oficial que atesta a data do último dia de trabalho do empregado na empresa.
find out more
Declaração de Trabalho Rural INSS
Documento que comprova o exercício de atividade rural para fins previdenciários junto ao INSS.
find out more
Declaração de Pagamento de Horas Extras
Declaração que comprova o pagamento de horas extras trabalhadas, conforme legislação brasileira.
find out more
Declaração de Rescisão Indireta
Declaração formal de rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
find out more
Declaração de Quitação de Horas Extras
Declaração de quitação de pagamento de horas extras trabalhadas com efeito liberatório para o empregador.
find out more
Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração formal que comprova o exercício de atividade rural para fins previdenciários e legais.
find out more
Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício
Declaração formal que estabelece e comprova o vínculo empregatício entre empregador e empregado conforme a legislação trabalhista brasileira.
find out more
Modelo de Declaração de Acordo Trabalhista
Declaração formal de acordo trabalhista entre empregador e empregado conforme a legislação brasileira.
find out more
Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco
Declaração formal para abertura de conta bancária estabelecendo direitos e obrigações entre banco e cliente.
find out more
Declaração de Trabalho MEI para Escola
Contrato de prestação de serviços entre MEI e Instituição de Ensino.
find out more
Declaração de Trabalho Empregada Doméstica
Declaração formal que estabelece a relação de trabalho doméstico entre empregador(a) pessoa física e empregada doméstica, conforme legislação brasileira.
find out more
Declaração de Trabalho Autônomo Diarista
Declaração que formaliza a prestação de serviços domésticos autônomos sem vínculo empregatício.
find out more
Declaração de Horas Pode Dar Advertência
Advertência por irregularidade na declaração de horas trabalhadas
find out more
Declaração de Renda para Funcionário Não Registrado
Declaração de rendimentos recebidos por prestador de serviços sem vínculo empregatício formal.
find out more
Declaração Que Não Emprega Menor de 18 Anos
Declaração formal atestando o não emprego de menores de idade em desacordo com a legislação brasileira.
find out more
Declaração de Novo Emprego e Dispensa do Aviso Prévio
Documento que oficializa a dispensa do cumprimento do aviso prévio devido à obtenção de novo emprego.
find out more
Declaração de Renda Informal Emitida Pelo Empregador
Declaração formal emitida pelo empregador para comprovar renda de trabalhador informal.
find out more
Declaração de Não Vínculo Empregatício Ministério do Trabalho
Documento formal que atesta a inexistência de vínculo empregatício entre contratante e prestador de serviços.
find out more
Declaração Dispensa de Educação Física por Trabalho
Declaração que oficializa a dispensa do aluno das aulas de Educação Física devido ao exercício de atividade laboral.
find out more
Modelo de Declaração de Trabalho Rural
Declaração formal que estabelece e comprova a relação de trabalho rural entre empregador e trabalhador, conforme legislação brasileira vigente.
find out more
Declaração de Viagem a Trabalho
Declaração formal que autoriza e estabelece as condições para realização de viagem a trabalho.
find out more
Declaração de Compensação de Horas
Acordo de compensação de horas de trabalho entre empregador e empregado conforme a legislação trabalhista brasileira.
find out more
Modelo de Declaração de Salário
Declaração formal que atesta o valor do salário recebido por um funcionário.
find out more
Declaração Salarial Funcionário
Documento oficial que comprova os rendimentos salariais de um funcionário, emitido pelo empregador.
find out more
Declaração de Trabalho para INSS
Declaração que comprova vínculo empregatício e tempo de serviço para fins previdenciários junto ao INSS.
find out more
Declaração de Comparecimento Abona Falta
Documento que comprova e justifica a ausência do empregado no trabalho por comparecimento a compromisso específico.
find out more
Declaração Trabalhador Rural INSS
Declaração formal para comprovação de atividade rural perante o INSS.
find out more
Declaração de Experiência Profissional
Documento formal que atesta e detalha a experiência profissional de um indivíduo, emitido por seu empregador ou contratante anterior.
find out more
Declaração de Trabalho Jovem Aprendiz Para Escola
Declaração que formaliza o vínculo entre escola, empresa e jovem aprendiz para programa de aprendizagem profissional.
find out more
Declaração de Dispensa de Aviso Prévio
Documento que oficializa a dispensa do cumprimento do período de aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho.
find out more
Declaração de Vínculo Empregatício para Vacinação
Declaração que comprova vínculo empregatício para fins de vacinação
find out more
Declaração de Trabalho Para Mudar de Horário na Escola
Declaração formal de alteração de horário de trabalho em ambiente escolar, mantendo as demais condições contratuais inalteradas.
find out more
Declaração de Exercício de Atividade Rural Sindicato
Documento sindical que atesta e comprova o exercício de atividade rural pelo declarante para fins previdenciários.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)