O presente contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, tendo como objetivo formalizar a transferência de propriedade de um terreno mediante pagamento. Este tipo de contrato é fundamental no mercado imobiliário brasileiro, sendo necessário para garantir segurança jurídica na transação e posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. O documento estabelece direitos e obrigações recíprocas entre vendedor e comprador, assegurando a efetiva transferência da propriedade e o recebimento do valor acordado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número de matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades e Garantias: Declarações e garantias do vendedor sobre a situação do imóvel e responsabilidades das partes
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda e suas consequências
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
3. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando houver intermediário
4. Condições Especiais: Cláusulas específicas conforme necessidade das partes
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Certidão atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de endereço
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas do imóvel e do vendedor
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno e suas características
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras realizadas
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