O contrato de compra e venda com usufruto é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), que permite a transferência da propriedade de um bem imóvel mantendo o direito de uso e gozo para o usufrutuário. Este tipo de contrato é frequentemente utilizado em arranjos familiares, onde os pais vendem um imóvel aos filhos mas mantêm o direito de continuar morando ou utilizando o bem. O documento deve ser formalizado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter validade legal.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
մdzê mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e usufrutuário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características específicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e prazos de pagamento, forma de quitação
4. Cláusulas do Usufruto: Condições específicas do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário, prazo de duração
5. Transferência de Propriedade: Condições para transferência definitiva da propriedade e registro do usufruto
6. Responsabilidades: Obrigações das partes, encargos, impostos e taxas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Cláusula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Benfeitorias: Regulamentação sobre realização e indenização de benfeitorias no imóvel
3. Direito de Preferência: Condições para exercício do direito de preferência na venda do imóvel
4. Extinção do Usufruto: Condições específicas para extinção do usufruto além das previstas em lei
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)