O presente contrato é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de terreno no Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial para garantir a transferência de propriedade do imóvel. Este modelo segue as disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei de Registros Públicos, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes e possibilitando o posterior registro da transação em cartório de registro de imóveis.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número de matrícula e registro imobiliário
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
5. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva da propriedade e registro em cartório
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por descumprimento contratual e atraso nos pagamentos
2. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
3. Condições Especiais: Cláusulas específicas sobre uso do terreno ou restrições
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, quando houver
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula atualizada, IPTU e outros documentos do terreno
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Planta do Terreno: Desenho técnico ou croqui com medidas e confrontações do terreno
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel comprovando inexistência de débitos
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