Contrato de Gestão Empresarial

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Contrato de Gestão Empresarial

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O que é um Contrato de Gestão Empresarial?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a prestação de serviços especializados de gestão empresarial. Este modelo de contrato é elaborado conforme as leis brasileiras, especialmente o Código Civil e legislações empresariais pertinentes, visando estabelecer uma parceria clara e juridicamente segura para ambas as partes. O documento contempla as principais necessidades e obrigações relacionadas à gestão empresarial no contexto brasileiro, considerando as práticas de mercado e requisitos legais aplicáveis.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Gestão Empresarial?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de gestão empresarial a serem prestados

3. Prazo e Vigência: Duração do contrato e condições de renovação

4. Obrigações do Gestor: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador dos serviços de gestão

5. Obrigações da Empresa Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres da empresa que contrata os serviços

6. Remuneração: Valores, forma de pagamento e condições financeiras do contrato

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Gestão Empresarial?

1. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços

2. Propriedade Intelectual: Disposições sobre a propriedade de desenvolvimentos e criações durante a gestão

3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus impactos no contrato

4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias

5. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Gestão Empresarial?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico das atividades de gestão a serem executadas

2. Anexo II - Cronograma de Implementação: Prazos e marcos para implementação dos serviços de gestão

3. Anexo III - Indicadores de Desempenho: Métricas e KPIs para avaliação da gestão

4. Anexo IV - Tabela de �ʰ��ç�ǲ� e Honorários: Detalhamento da estrutura de remuneração e valores

5. Anexo V - Política de Compliance: Diretrizes de conformidade e práticas empresariais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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