Ƶ

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Modelo de Contrato de Reserva de Domínio

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Modelo de Contrato de Reserva de Domínio?

A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que oferece garantia ao vendedor em negócios parcelados, permitindo que ele mantenha a propriedade do bem até o pagamento completo, enquanto o comprador detém apenas a posse e o uso. Este modelo contratual é amplamente utilizado no Brasil para garantir segurança jurídica em transações de bens móveis com pagamento parcelado, sendo regulado principalmente pelos artigos 521 a 528 do Código Civil, além de legislação complementar como o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável a relações de consumo.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Reserva de Domínio?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da reserva de domínio, incluindo características, estado de conservação e valor

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem só será transferida após o pagamento integral do preço

5. Posse e Uso do Bem: Condições de uso, guarda e conservação do bem durante a vigência do contrato

6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimento para retomada do bem

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Reserva de Domínio?

1. Garantias Adicionais: Outras garantias além da própria reserva de domínio

2. Seguro: Obrigatoriedade de contratação de seguro para o bem

3. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas relacionadas ao bem

4. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão do contrato a terceiros

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Reserva de Domínio?

1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico completo do bem objeto do contrato, incluindo fotos e documentação

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas

3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento que atesta o estado do bem no momento da entrega

4. Anexo IV - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relativos ao bem (quando aplicável)

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

No items found.

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar