O presente contrato é fundamentado na legislação brasileira, principalmente no Código Civil e nas normas que regulam as relações comerciais. Este modelo atende às necessidades de formalização de operações de compra e venda de mercadorias no território nacional, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as responsabilidades e direitos dos contratantes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da mercadoria, incluindo quantidade, especificações técnicas e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega da mercadoria
5. Garantias e Vícios: Especificação das garantias oferecidas e responsabilidades sobre vícios do produto
6. Vigência: Período de validade do contrato
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato
3. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual
4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico completo da mercadoria
2. Anexo II - Condições Comerciais: Detalhamento dos termos comerciais, preços e condições específicas
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando as condições de garantia do produto
4. Anexo IV - Cronograma de Entrega: Programação detalhada das entregas, quando aplicável
Autores
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Clauses
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