A implementação desta Política decorre da necessidade de atendimento às exigências legais brasileiras e do compromisso com práticas empresariais éticas e transparentes. O ambiente regulatório brasileiro tem evoluído significativamente, especialmente após a Lei Anticorrupção de 2013, demandando que as organizações estabeleçam estruturas robustas de compliance e governança. Esta Política representa a formalização desse compromisso, visando prevenir, detectar e remediar eventuais desvios ou inconformidades.
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1. Introdução e Objetivos: Estabelece o propósito da política, escopo de aplicação e compromisso da alta administração
2. Definições e Termos: Glossário dos principais termos e conceitos utilizados na política
3. Princípios e Valores: Estabelece os princípios éticos e valores fundamentais que norteiam a organização
4. Estrutura de Governança: Define os órgãos, comitês e responsabilidades na estrutura de governança corporativa
5. Programa de Compliance: Detalha os elementos do programa de compliance, incluindo prevenção, detecção e resposta
6. Gestão de Riscos: Estabelece a metodologia e processos para identificação e gestão de riscos
7. Canal de Denúncias: Procedimentos para denúncias, investigações e medidas disciplinares
8. Treinamento e Comunicação: Diretrizes para capacitação e comunicação sobre compliance
9. Monitoramento e Auditoria: Processos de avaliação contínua e auditoria do programa
10. Disposições Finais: Vigência, atualizações e aprovações da política
1. Política Anticorrupção: Diretrizes específicas para prevenção e combate à corrupção
2. Conflito de Interesses: Orientações para identificação e gestão de conflitos de interesse
3. Relacionamento com Terceiros: Critérios para due diligence e gestão de relacionamentos com terceiros
4. Proteção de Dados: Diretrizes para conformidade com legislação de proteção de dados
5. Sustentabilidade e ESG: Práticas ambientais, sociais e de governança
1. Anexo I - Código de Conduta: Documento detalhado com normas de conduta e comportamento esperado
2. Anexo II - Matriz de Riscos: Mapeamento e classificação dos riscos corporativos
3. Anexo III - Formulários e Declarações: Modelos de formulários para conflito de interesses, denúncias e outros
4. Anexo IV - Procedimentos de Due Diligence: Metodologia e checklist para avaliação de terceiros
5. Anexo V - Plano de Treinamento: Cronograma e conteúdo programático dos treinamentos obrigatórios
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