O pré-contrato de compra e venda de imóvel é regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica, sendo amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como instrumento preparatório para a transação definitiva. Este documento surgiu da necessidade de formalizar compromissos prévios à escritura definitiva, oferecendo segurança jurídica às partes durante o período de preparação para a transferência efetiva do imóvel, especialmente quando existem condições a serem cumpridas antes da conclusão do negócio.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, matrícula, registro imobiliário e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, correção monetária e condições específicas
4. Prazo: Estabelecimento do prazo para assinatura do contrato definitivo de compra e venda
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cláusula Penal: Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas para efetivação do contrato definitivo, como aprovação de financiamento
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Estado do Imóvel: Declaração sobre o estado de conservação e eventuais pendências do imóvel
4. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra para o promitente comprador
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais e comprovantes de regularidade fiscal dos contratantes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores a serem pagos
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
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