O Registro da Promessa de Compra e Venda é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas. Surgiu da necessidade de oferecer segurança jurídica nas transações imobiliárias parceladas, permitindo que o comprador obtenha garantia real sobre o imóvel antes da quitação total do preço. Este registro em cartório torna o contrato oponível a terceiros e confere direito real ao promitente comprador, assegurando a futura transferência definitiva da propriedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matrícula, características e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo e Condições da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condições para outorga da escritura definitiva
5. Cláusulas e Condições Gerais: Direitos e obrigações das partes, multas, juros, correção monetária e demais condições contratuais
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Local e data da celebração do contrato, assinaturas das partes e testemunhas
1. Declaração de Vistoria: Confirmação de que o comprador vistoriou o imóvel e está ciente de suas condições
2. Cláusula de Arrependimento: Condições e consequências em caso de desistência por qualquer das partes
3. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação, quando houver
4. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando necessário
5. Certidões Negativas: Relação de certidões apresentadas pelo vendedor
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Planta do Imóvel: Plantas, memorial descritivo e documentação técnica do imóvel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Procurações: Procurações das partes, quando aplicável
5. Anexo V - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
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