O Relat贸rio de Atividades Potencialmente Poluidoras foi institu铆do como parte do sistema de controle ambiental brasileiro, fundamentado na Lei 6.938/1981 (Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente) e posteriormente regulamentado pela Lei 10.165/2000 e IN IBAMA 06/2013. Este documento surgiu da necessidade de monitorar e controlar atividades que possam impactar o meio ambiente, sendo uma ferramenta fundamental para a gest茫o ambiental no pa铆s. O relat贸rio 茅 obrigat贸rio para todas as atividades listadas no Cadastro T茅cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e serve como instrumento de presta莽茫o de contas e transpar锚ncia sobre o desempenho ambiental dos empreendimentos.
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1. Dados do Empreendedor: Informa莽玫es cadastrais completas da empresa ou pessoa f铆sica, incluindo CNPJ/CPF, endere莽o e dados do respons谩vel legal
2. Identifica莽茫o da Atividade: Descri莽茫o detalhada das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas, com c贸digos de classifica莽茫o conforme IN IBAMA
3. Per铆odo do Relat贸rio: Especifica莽茫o do per铆odo coberto pelo relat贸rio (geralmente anual)
4. Dados Quantitativos: Informa莽玫es sobre volume de produ莽茫o, consumo de recursos naturais e gera莽茫o de res铆duos
5. Controles Ambientais: Descri莽茫o dos sistemas e procedimentos de controle ambiental implementados
6. Ocorr锚ncias Ambientais: Registro de acidentes ou incidentes ambientais ocorridos no per铆odo
7. Responsabilidade T茅cnica: Identifica莽茫o e assinatura do respons谩vel t茅cnico pelo relat贸rio, incluindo n煤mero de registro profissional
1. An谩lise de Desempenho Ambiental: Avalia莽茫o dos indicadores de desempenho ambiental e compara莽茫o com per铆odos anteriores
2. Programas Ambientais: Descri莽茫o de programas volunt谩rios de gest茫o ambiental e sustentabilidade
3. Investimentos Ambientais: Detalhamento dos investimentos realizados em prote莽茫o e melhoria ambiental
1. Anexo I - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias de licen莽as, certificados, an谩lises laboratoriais e outros documentos relevantes
2. Anexo II - Registros Fotogr谩ficos: Fotografias datadas dos sistemas de controle ambiental e 谩reas relevantes
3. Anexo III - Planilhas de Monitoramento: Dados brutos do monitoramento ambiental realizado no per铆odo
4. Anexo IV - ART: Anota莽茫o de Responsabilidade T茅cnica do profissional respons谩vel
5. Anexo V - Certificados de Destina莽茫o: Comprovantes de destina莽茫o adequada de res铆duos e efluentes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Relat贸rio de Recupera莽茫o Ambiental
Documento t茅cnico que comprova e detalha as a莽玫es de recupera莽茫o ambiental realizadas em 谩rea degradada, conforme legisla莽茫o brasileira.
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EIA RIMA Ambiental
Documento t茅cnico-legal obrigat贸rio para licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, conforme legisla莽茫o brasileira.
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Relat贸rio de Caracteriza莽茫o de Empreendimento
Documento t茅cnico que caracteriza um empreendimento para fins de licenciamento ambiental, descrevendo suas caracter铆sticas, impactos e controles ambientais.
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Relat贸rio de Passivo Ambiental
Documento t茅cnico que identifica e avalia passivos ambientais em determinada 谩rea, incluindo sua valora莽茫o e medidas corretivas necess谩rias.
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Relat贸rio Ambiental Preliminar Loteamento
Estudo t茅cnico ambiental simplificado para avalia莽茫o de viabilidade ambiental de projetos de loteamento.
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Relat贸rio de Visita T茅cnica Ambiental
Documento t茅cnico que registra e avalia as condi莽玫es ambientais observadas durante vistoria t茅cnica in loco, incluindo an谩lises, conformidades legais e recomenda莽玫es.
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Relat贸rio Ambiental Simplificado Loteamento
Documento t茅cnico simplificado para avalia莽茫o de impactos ambientais de projetos de loteamento, necess谩rio para obten莽茫o de licenciamento ambiental.
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Relat贸rio de Atendimento 脿s Condicionantes Ambientais
Documento t茅cnico que comprova o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licen莽a ambiental.
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Relat贸rio de Controle Ambiental
Documento t茅cnico exigido no processo de licenciamento ambiental que avalia impactos ambientais e prop玫e medidas mitigadoras para um empreendimento.
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Relat贸rio Ambiental Simplificado
Documento t茅cnico simplificado para an谩lise de viabilidade ambiental e obten莽茫o de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto.
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Relat贸rio de Diagn贸stico Ambiental
Documento t茅cnico que analisa e avalia as condi莽玫es ambientais de uma 谩rea espec铆fica, seus impactos e medidas de controle ambiental.
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Relat贸rio de Qualidade do Meio Ambiente
Documento t茅cnico que avalia e apresenta as condi莽玫es ambientais de uma 谩rea espec铆fica, em conformidade com a legisla莽茫o ambiental brasileira.
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Relat贸rio de Auditoria Ambiental
Documento t茅cnico que registra os resultados da avalia莽茫o do desempenho e conformidade ambiental de uma organiza莽茫o.
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Relat贸rio de Monitoramento Ambiental
Documento t茅cnico que apresenta os resultados e an谩lises do monitoramento ambiental de um empreendimento, conforme exig锚ncias legais e condicionantes da licen莽a ambiental.
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Relat贸rio T茅cnico Ambiental
Documento t茅cnico que avalia e apresenta as condi莽玫es ambientais, impactos e medidas mitigadoras de um projeto ou 谩rea espec铆fica.
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Relat贸rio de Licenciamento Ambiental
Documento t茅cnico obrigat贸rio para obten莽茫o de licen莽as ambientais, apresentando an谩lise de impactos e medidas de controle ambiental.
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Diagn贸stico Ambiental Simplificado
Estudo t茅cnico simplificado para avalia莽茫o de impactos ambientais visando o licenciamento ambiental de empreendimentos de menor potencial poluidor.
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Relat贸rio de Atividades Potencialmente Poluidoras
Documento t茅cnico anual que reporta ao IBAMA as atividades potencialmente poluidoras exercidas e seus respectivos controles ambientais.
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Relat贸rio T茅cnico de Avalia莽茫o das Consequ锚ncias e Danos Ambientais
Documento t茅cnico que avalia e documenta danos e consequ锚ncias ambientais, fornecendo base para tomada de decis玫es e medidas corretivas.
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Relat贸rio de Per铆cia Ambiental
Documento t茅cnico que apresenta resultados e conclus玫es de investiga莽茫o pericial sobre condi莽玫es, impactos ou danos ambientais.
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Relat贸rio de Educa莽茫o Ambiental
Relat贸rio t茅cnico que apresenta e documenta as atividades e resultados do programa de educa莽茫o ambiental realizado, em atendimento 脿 legisla莽茫o ambiental brasileira.
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