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O trabalho temporário no Brasil é regulamentado desde 1974, com a promulgação da Lei 6.019, que estabeleceu as bases legais para esta modalidade de contratação. Esta forma de contrato foi criada para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular ou ao acréscimo extraordinário de serviços. Em 2017, a Lei 13.429 trouxe importantes atualizações ao regime de trabalho temporário, ampliando suas possibilidades e estabelecendo novas garantias. O contrato temporário caracteriza-se pela relação triangular entre as partes e pela sua natureza determinada, com prazo máximo estabelecido em lei.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa contratante, empresa de trabalho temporário e trabalhador temporário, incluindo dados cadastrais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função a ser exercida, motivo da contratação temporária e justificativa da demanda

3. Prazo de Duração: Período de vigência do contrato, data de início e término, com possibilidade de prorrogação conforme lei

4. Remuneração: Valor do salário e detalhamento de benefícios, forma de pagamento e periodicidade

5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável

6. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados e possibilidade de alteração

7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do trabalhador temporário e das empresas envolvidas

8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

9. Assinaturas: Local para assinatura das três partes envolvidas e testemunhas