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O presente acordo surge da necessidade de formalizar e estabelecer condições para o pagamento de dívida preexistente. O Devedor reconhece a existência da dívida perante o Credor e manifesta interesse em quitá-la conforme as condições acordadas entre as partes. Este instrumento visa proporcionar uma solução amigável para a regularização do débito, evitando medidas judiciais e estabelecendo termos que atendam aos interesses mútuos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada da dívida original, seu valor e origem

3. Valor Total da Dívida: Especificação do montante total devido, incluindo principal, juros e outros encargos aplicáveis

4. Condições de Pagamento: Detalhamento da forma de pagamento, incluindo número de parcelas, valores, datas de vencimento e meio de pagamento

5. Juros e Encargos: Especificação das taxas de juros aplicáveis, multas por atraso e outros encargos financeiros

6. Inadimplemento: Consequências do não cumprimento do acordo e medidas a serem tomadas em caso de atraso

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, testemunhas e data de celebração do acordo