Este acordo surge da necessidade de formalizar e estabelecer condições específicas para a quitação de uma dívida preexistente. O documento visa proporcionar segurança jurídica a ambas as partes, estabelecendo de forma clara e objetiva as condições de pagamento, prazos e consequências em caso de descumprimento. O acordo representa o reconhecimento formal da dívida pelo Devedor e a concordância do Credor com as condições de pagamento propostas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada da dívida original, incluindo valor, origem e data
3. Reconhecimento da Dívida: Declaração formal do devedor reconhecendo o débito e sua legitimidade
4. Condições de Pagamento: Detalhamento do valor total acordado, número de parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento
5. Multa e Juros: Especificação das penalidades por atraso e juros aplicáveis em caso de inadimplemento
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas pelo devedor
2. Condições de Rescisão: Circunstâncias que podem levar ao término do acordo e suas consequências
3. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre sua capacidade e legitimidade para firmar o acordo
4. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo das informações contidas no acordo
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com valores, juros e correções aplicadas à dívida original
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de cada parcela do acordo
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a existência da dívida original
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