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Acordo de Parceria

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O que é um Acordo de Parceria?

As partes, reconhecendo a oportunidade de estabelecer uma parceria estratégica e considerando seus objetivos complementares, decidiram formalizar esta colaboração por meio deste Acordo de Parceria. Esta iniciativa surge da necessidade de unir esforços e recursos para alcançar objetivos comuns, otimizar resultados e gerar benefícios mútuos, respeitando os princípios de transparência, eficiência e legalidade conforme a legislação brasileira vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Parceria?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada do propósito da parceria e das atividades a serem desenvolvidas

3. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos de cada parte envolvida na parceria

4. Prazo de Vigência: Período de duração da parceria, incluindo data de início e término

5. Recursos Financeiros: Especificação dos valores, forma de repasse e gestão dos recursos envolvidos na parceria

6. Prestação de Contas: Procedimentos e prazos para apresentação de relatórios e comprovação da aplicação dos recursos

7. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento da parceria

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Parceria?

1. Definições: Glossário com termos técnicos e específicos utilizados no acordo

2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Propriedade Intelectual: Regras sobre a titularidade e uso de propriedade intelectual desenvolvida durante a parceria

4. Anticorrupção: Cláusulas de compliance e práticas anticorrupção

5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução da parceria

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Parceria?

1. Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades, metas, indicadores e cronograma de execução

2. Planilha Orçamentária: Discriminação detalhada dos custos e despesas previstos

3. Relatório de Monitoramento: Modelo de relatório para acompanhamento das atividades

4. Termo de Referência: Especificações técnicas detalhadas do objeto da parceria

5. Documentação Comprobatória: Lista de documentos necessários para formalização da parceria

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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