Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo

Acordo Sem Reconhecimento De Vínculo para o Brasil

Modelo de Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo para o Brasil

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

3. Crie o seu documento para editar, revisar ou baixar

Baixe um Modelo Normalizadoa

Receba seu Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo em conformidade com Brasil

4.6 / 5

4.8 / 5

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da ��Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

As partes, livre e espontaneamente, decidem estabelecer uma relação de prestação de serviços autônomos, reconhecendo expressamente a inexistência de vínculo empregatício. Este acordo é fundamentado no Código Civil Brasileiro e na Lei da Liberdade Econômica, garantindo a autonomia contratual das partes e a natureza civil da relação, afastando elementos característicos de relação de emprego como subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e qualificação

2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada dos serviços ou atividades a serem prestados, sem caracterização de vínculo empregatício

3. Prazo: Duração do acordo, data de início e término, possibilidade de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados, forma e periodicidade dos pagamentos, condições específicas

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte, estabelecendo a natureza autônoma da relação

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Rescisão: Condições para término do acordo, multas e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

1. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos autorais e propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos

2. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não na prestação dos serviços

3. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do acordo

5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias

6. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa das atividades, metodologia e entregáveis

2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos, marcos e datas importantes para execução dos serviços

3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores, taxas e condições específicas de pagamento

4. Anexo IV - Termos Técnicos: Definições técnicas e específicas relacionadas ao serviço

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions

Clauses

Relevant Industries

Relevant Teams

Relevant Roles