O mercado da moda e publicidade no Brasil requer uma relação profissional estruturada entre agências e modelos. Este contrato surge da necessidade de formalizar essa relação, estabelecendo diretrizes claras para a representação profissional, conforme a legislação brasileira vigente. A regulamentação da profissão de modelo pela Lei 12.590/2012 tornou essencial a formalização desta relação através de um instrumento contratual específico que proteja os interesses de ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da agência e do(a) modelo, incluindo dados cadastrais e documentos
2. Objeto do Contrato: Definição do escopo dos serviços de agenciamento e representação do(a) modelo
3. Obrigações da Agência: Detalhamento das responsabilidades da agência na promoção, agenciamento e gestão da carreira do(a) modelo
4. Obrigações do(a) Modelo: Especificação dos deveres e compromissos do(a) modelo perante a agência e trabalhos contratados
5. Remuneração e Comissões: Definição dos percentuais de comissão da agência e forma de pagamento dos trabalhos
6. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
7. Exclusividade: Termos e condições da exclusividade do(a) modelo com a agência
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Direito de Imagem: Regulamentação do uso da imagem do(a) modelo em diferentes mídias e territórios
2. Cláusula de Não Concorrência: Restrições pós-contratuais para atuação com agências concorrentes
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e profissionais
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
5. Seguro: Requisitos de seguros e coberturas para atividades profissionais
1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais de comissão por tipo de trabalho
2. Anexo II - Composite/Portfolio: Conjunto de fotos profissionais do(a) modelo
3. Anexo III - Medidas e Características: Ficha técnica com medidas e características físicas do(a) modelo
4. Anexo IV - Território de Atuação: Definição das áreas geográficas de representação
5. Anexo V - Termo de Autorização: Autorização dos responsáveis legais em caso de modelo menor de idade
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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