O presente instrumento é utilizado quando as partes desejam realizar uma transação de compra e venda com a inclusão de procuração pública, permitindo que o comprador realize determinados atos em nome do vendedor. Esta modalidade de contrato é comum em situações onde o vendedor não poderá estar presente em todos os atos necessários para a conclusão da transação, facilitando assim o processo de transferência e registro. A procuração pública incluída no documento é um instrumento legal que deve ser lavrado em cartório, garantindo segurança jurídica à transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, documentação e registro
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma e condições de pagamento, incluindo prazos e garantias
4. Procuração: Poderes específicos outorgados pelo vendedor ao comprador, finalidade e prazo de validade
5. Transferência da Propriedade: Condições e momento da transferência efetiva da propriedade
6. Responsabilidades: Obrigações e direitos de cada parte, incluindo tributos e despesas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à dissolução do contrato
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento
3. Declarações Adicionais: Declarações específicas sobre o estado do bem ou outras condições
4. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
5. Disposições Transitórias: Regras temporárias ou específicas para o período de transição
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e estado do bem
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Certidões: Certidões negativas e demais documentos comprobatórios
4. Anexo IV - Procuração Pública: Cópia da procuração pública outorgada
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Documentos relativos ao pagamento e quitação
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