O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre fornecedor e comprador na aquisição de equipamentos para restaurante, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação brasileira. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor alimentício, visando assegurar a qualidade e adequação dos equipamentos às normas sanitárias vigentes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos equipamentos, incluindo especificações técnicas, quantidade e marca
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Data de entrega, local, responsabilidades pelo transporte e instalação
5. Garantias e Assistência Técnica: Período de garantia, condições de manutenção e suporte técnico
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do vendedor e comprador
7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Condições de seguro para transporte e instalação dos equipamentos
2. Treinamento: Disposições sobre capacitação para uso dos equipamentos
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações técnicas e comerciais
4. Força Maior: Previsões para casos fortuitos ou força maior
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos equipamentos
2. Anexo II - Termo de Garantia: Condições detalhadas da garantia e procedimentos de acionamento
3. Anexo III - Cronograma de Entrega: Planejamento detalhado de entrega e instalação
4. Anexo IV - Manual de Operação: Instruções de uso e manutenção dos equipamentos
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