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A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite ao vendedor manter a propriedade do bem móvel até que o preço seja integralmente pago pelo comprador. Esta modalidade de contrato é frequentemente utilizada no mercado automotivo brasileiro como forma de garantia ao vendedor, sendo regulamentada principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, artigos 521 a 528) e por normas específicas do setor de trânsito. O contrato deve ser registrado no órgão de trânsito competente para ter eficácia perante terceiros.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e outras características identificadoras

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, data de vencimento, forma de pagamento e consequências do inadimplemento

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo só será transferida após quitação total do preço

5. Responsabilidades do Comprador: Obrigações quanto à conservação do bem, pagamento de tributos, multas e seguros

6. Condições de Rescisão: Hipóteses de rescisão contratual e suas consequências

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Identificação do local, data e assinatura das partes e testemunhas