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Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio para Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de veículo automotor com reserva de domínio, onde o vendedor mantém a propriedade do bem até o pagamento integral do preço pelo comprador. O contrato inclui a descrição detalhada do veículo, condições de pagamento, cláusulas sobre a reserva de domínio, responsabilidades das partes, hipóteses de rescisão e procedimentos para transferência definitiva da propriedade após a quitação total.

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Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio

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O que é um Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio?

A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite ao vendedor manter a propriedade do bem móvel até que o preço seja integralmente pago pelo comprador. Esta modalidade de contrato é frequentemente utilizada no mercado automotivo brasileiro como forma de garantia ao vendedor, sendo regulamentada principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, artigos 521 a 528) e por normas específicas do setor de trânsito. O contrato deve ser registrado no órgão de trânsito competente para ter eficácia perante terceiros.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e outras características identificadoras

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, data de vencimento, forma de pagamento e consequências do inadimplemento

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo só será transferida após quitação total do preço

5. Responsabilidades do Comprador: Obrigações quanto à conservação do bem, pagamento de tributos, multas e seguros

6. Condições de Rescisão: Hipóteses de rescisão contratual e suas consequências

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Identificação do local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio?

1. Garantias Adicionais: Outras garantias além da reserva de domínio

2. Seguro: Disposições sobre seguro obrigatório e facultativo do veículo

3. Vistoria Prévia: Relatório do estado atual do veículo

4. Cláusula de Mediação: Procedimentos para resolução amigável de conflitos antes da via judicial

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio?

1. Anexo I - Documento do Veículo: Cópia do CRLV ou documento equivalente

2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descrição detalhada do estado do veículo

3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas

4. Anexo IV - Procuração: Autorização para transferência após quitação total

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Contrato de Compra

Sector

Dzá

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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