O contrato de compra e venda entre companheiros é um instrumento jurídico que combina elementos do direito contratual e do direito de família, considerando a natureza especial da relação entre as partes. Este tipo de contrato tornou-se mais comum após o reconhecimento constitucional da união estável como entidade familiar e a regulamentação dos direitos patrimoniais dos companheiros. A formalização deste contrato é fundamental para estabelecer claramente os direitos e obrigações de cada parte, evitar conflitos futuros e garantir a validade jurídica da transação, considerando as particularidades da relação de união estável.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos companheiros contratantes, incluindo nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, localização e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Declaração de União Estável: Confirmação da existência de união estável entre os contratantes e sua duração
5. Transmissão do Bem: Condições e data para a transferência efetiva do bem
6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Regime de Bens: Especificação do regime de bens adotado pelos companheiros, se houver
2. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências
3. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de venda futura
4. Benfeitorias: Regulamentação sobre eventuais melhorias no bem
5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias de documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovação de União Estável: Documentos que comprovam a união estável entre os contratantes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos e ônus sobre o bem
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação dos contratantes
5. Anexo V - Procurações: Caso aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
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Contrato de Gaveta com Procuração
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Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias regido pela lei brasileira e CISG.
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Contrato de Compra e Venda de Máquina Escavadeira
Contrato de compra e venda de máquina escavadeira entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Jazigo
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Promessa e Compromisso de Compra e Venda
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Compra e Venda de Imóvel Por Instrumento Particular
Contrato de Compra e Venda de Imóvel Por Instrumento Particular
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Posse
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Transferência de Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Transferência de direitos e obrigações de um Contrato de Compra e Venda de Imóvel entre Cedente e Cessionário, com anuência do Vendedor Original.
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Contrato Particular de Compra e Venda com Garantia Hipotecária
Contrato de compra e venda de imóvel com garantia hipotecária sobre o próprio bem negociado.
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Comprovante de Compra e Venda
Comprovante legal que formaliza e documenta uma transação de compra e venda entre duas partes.
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Contrato de Compra e Venda de Precatório
Contrato para transferência de titularidade de precatório mediante pagamento acordado entre as partes.
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Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio
Contrato para transferência de estabelecimento comercial, incluindo ativos tangíveis e intangíveis.
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Contrato de Compra e Venda com Confissão de Dívida
Contrato que formaliza a compra e venda de bem ou produto com reconhecimento de dívida pelo comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Cachorro
Contrato para formalizar a compra e venda de cachorro entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda e Escritura
Contrato que formaliza a compra e venda de imóvel e sua respectiva escritura pública.
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Contrato de Compra e Venda de Produto Artesanal
Contrato para regulamentar a compra e venda de produto artesanal entre artesão e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Parte de Imóvel
Contrato para compra e venda de parte de imóvel com transferência parcial de propriedade.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista
Contrato para venda de veículo automotor com pagamento à vista
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel à Vista
Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento à vista, regulando a transferência de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Declaração de Compra e Venda de Terreno
Declaração formal que estabelece os termos e condições para a compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda com Dação em Pagamento
Contrato para compra e venda de bem com pagamento parcial através de dação em pagamento.
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Termo de Consignação Para Venda de Veículo
Contrato que estabelece os termos e condições para a venda de um veículo em regime de consignação.
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Advogado Contrato de Compra e Venda
Contrato que formaliza a transferência de propriedade de um bem mediante pagamento do preço acordado entre vendedor e comprador.
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Contrato de Venda Consignada
Contrato para estabelecimento de venda de produtos em regime de consignação entre Consignante e Consignatário.
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Contrato de Comissão de Venda de Imóvel
Acordo que estabelece os termos e condições para a intermediação de venda de imóvel mediante comissão.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado em Promissórias
Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento parcelado através de notas promissórias.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo Alienado
Contrato para compra e venda de veículo com alienação fiduciária em garantia.
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Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo
Acordo verbal para compra e venda de veículo automotor entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para compra e venda de bens ou produtos com pagamento parcelado no Brasil.
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Contrato Verbal de Compra e Venda
Acordo verbal onde uma parte vende e outra compra um bem mediante pagamento, com validade jurídica garantida pelo Código Civil Brasileiro.
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Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação
Contrato para compra e venda de imóvel com prazo determinado para desocupação pelo vendedor.
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Contrato de Sinal de Compra e Venda
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda mediante pagamento de sinal (arras)
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Contrato de Compra e Venda Com Usufruto Vitalício
Contrato de compra e venda de imóvel com reserva de usufruto vitalício.
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Contrato de Gaveta Imóvel Quitado
Contrato para transferência informal de propriedade de imóvel quitado entre vendedor e comprador, pendente de registro definitivo em cartório.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Veículo
Contrato que formaliza a promessa de compra e venda de veículo entre as partes, estabelecendo condições e obrigações para a transferência futura do bem.
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Contrato de Compra e Venda de Gado
Contrato para formalizar a compra e venda de gado entre vendedor e comprador.
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Proposta de Compra de Imóvel com Sinal
Documento que formaliza a intenção de compra de um imóvel com pagamento de sinal, estabelecendo condições preliminares da transação.
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Contrato de Gaveta Veículo Financiado
Acordo informal de transferência de veículo financiado com assunção de responsabilidades pelo pagamento das parcelas restantes e compromisso de transferência futura.
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Contrato de Compra e Venda de Direitos Possessórios
Contrato para transferência de direitos possessórios sobre bem imóvel mediante pagamento.
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Contrato de Compra e Venda Entre Herdeiros
Contrato para formalização de compra e venda de bem(ns) entre herdeiros com anuência dos demais sucessores.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo de Leilão
Contrato de compra e venda de veículo automotor adquirido em processo de leilão.
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Contrato Definitivo de Compra e Venda
Contrato que formaliza a transferência definitiva de propriedade mediante pagamento do preço acordado.
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Contrato de Compra e Venda de Motor Usado
Contrato para formalizar a compra e venda de motor usado entre vendedor e comprador, estabelecendo direitos e obrigações das partes.
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Contrato de Compra e Venda de Equipamento Parcelado
Contrato para compra e venda de equipamento com pagamento parcelado.
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Contrato de Compra e Venda de Insumos Agrícolas
Contrato para compra e venda de insumos agrícolas entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda com Garantia Real
Contrato de compra e venda de bem com garantia real vinculada à operação.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo Sinistrado
Contrato para compra e venda de veículo sinistrado entre vendedor e comprador.
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