Contrato de Empréstimo

Modelo de Contrato de Empréstimo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a concessão de empréstimo em dinheiro, onde o Mutuante se compromete a entregar ao Mutuário determinada quantia em dinheiro, e o Mutuário se obriga a restituir ao Mutuante a quantia emprestada acrescida dos juros e encargos acordados, nos prazos e condições estabelecidos neste instrumento, em conformidade com os artigos 586 a 592 do Código Civil Brasileiro.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Download a Standard Contrato de Empréstimo

Receba seu Contrato de Empréstimo em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Empréstimo

Deixe a ��Ƶ identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Seus dados não treinam a IA da Genie.

�մǳ�ê mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Empréstimo?

O contrato de empréstimo é uma modalidade de contrato de mútuo regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, onde uma parte (Mutuante) empresta dinheiro à outra parte (Mutuário), que se compromete a devolver o valor acrescido de juros no prazo acordado. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no sistema financeiro brasileiro e é regido por legislações específicas, incluindo normas do Banco Central do Brasil quando envolve instituições financeiras.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Empréstimo?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição do valor do empréstimo, finalidade e forma de liberação dos recursos

3. Condições de Pagamento: Prazo, valor das parcelas, taxa de juros, forma de pagamento e data de vencimento

4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para o cumprimento da obrigação

5. Encargos e Despesas: Detalhamento de todos os custos, taxas, impostos e encargos incidentes

6. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou não pagamento, multas e juros moratórios

7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

8. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Empréstimo?

1. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade

2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo das informações do contrato

3. Notificações: Formas de comunicação entre as partes

4. Cessão e Transferência: Possibilidade de transferência dos direitos e obrigações do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Empréstimo?

1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas

2. Anexo II - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas

3. Anexo III - Demonstrativo do Custo Efetivo Total: Detalhamento do CET conforme exigência do Banco Central

4. Anexo IV - Documentação Cadastral: Documentos de identificação e comprovação de renda das partes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na ��Ƶ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

Uso gratuito

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.