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O Contrato de Empréstimo de Bem Móvel, também conhecido como Contrato de Comodato, é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, fundamentado no Código Civil. Este tipo de contrato caracteriza-se por sua natureza gratuita, onde uma parte (Comodante) empresta um bem móvel não fungível para uso temporário por outra parte (Comodatário), que se compromete a devolvê-lo nas mesmas condições. Esta modalidade contratual é amplamente utilizada no Brasil para formalizar empréstimos de objetos, equipamentos e outros bens móveis, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação

2. Objeto: Descrição detalhada do bem móvel objeto do empréstimo, incluindo características, estado de conservação e valor estimado

3. Prazo: Período de duração do empréstimo, com data de início e término

4. Condições de Uso: Especificação das condições permitidas de utilização do bem e responsabilidades do comodatário

5. Obrigações do Comodante: Deveres e responsabilidades da parte que empresta o bem

6. Obrigações do Comodatário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o bem em empréstimo

7. Conservação e Manutenção: Especificações sobre a conservação do bem e responsabilidade pelas despesas de manutenção

8. Devolução: Condições e procedimentos para a devolução do bem ao término do contrato

9. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos