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Contrato de Experiência 45 Dias

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O que é um Contrato de Experiência 45 Dias?

O Contrato de Experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na legislação trabalhista brasileira, que permite às partes avaliarem a compatibilidade da relação de trabalho. Este tipo de contrato é regulamentado pela CLT e pode ter duração máxima de 90 dias, sendo que neste caso específico estabelece-se o prazo de 45 dias. O período experimental serve tanto ao empregador quanto ao empregado para verificarem se há adequação às expectativas mútuas, antes de estabelecerem um vínculo por prazo indeterminado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência 45 Dias?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Prazo do Contrato: Especificação do período de 45 dias e condições de prorrogação

4. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e benefícios oferecidos

5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e regime de compensação se aplicável

6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas

7. Cláusula Resolutiva: Condições para rescisão antecipada e suas consequências

8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Experiência 45 Dias?

1. Benefícios Adicionais: Detalhamento de benefícios não obrigatórios como plano de saúde, vale refeição, etc

2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre criações e inovações durante o contrato

4. Exclusividade: Cláusulas sobre dedicação exclusiva se aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência 45 Dias?

1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções, responsabilidades e requisitos do cargo

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo e confidencialidade

3. Anexo III - Política de Benefícios: Regulamento interno sobre os benefícios oferecidos pela empresa

4. Anexo IV - Recibo de Entrega de EPIs: Quando aplicável, lista de equipamentos de proteção individual fornecidos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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