No contexto do mercado brasileiro, os contratos de indicação de clientes são amplamente utilizados como ferramenta de expansão comercial e desenvolvimento de negócios. Este modelo contratual é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecendo um marco regulatório para atividades de intermediação comercial. O contrato visa formalizar a relação entre as partes e garantir segurança jurídica nas operações de indicação de clientes.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de indicação de clientes e condições gerais
3. Remuneração: Valores, percentuais e formas de pagamento pela indicação de clientes
4. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte contratante
5. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
6. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário com termos técnicos e específicos utilizados no contrato
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na indicação de clientes
3. Não Concorrência: Restrições sobre atividades concorrentes
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos
5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro, se aplicável
1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos valores e percentuais de comissionamento por tipo de indicação
2. Anexo II - Procedimentos Operacionais: Fluxo de trabalho e processos para indicação e acompanhamento de clientes
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo e proteção de dados
4. Anexo IV - Relatório de Indicações: Modelo de relatório para controle e acompanhamento das indicações realizadas
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