O contrato de comissão por indicação é um instrumento jurídico comum no mercado brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislação específica, que formaliza uma relação comercial onde uma parte (Comissionado) atua na prospecção e indicação de oportunidades de negócio para outra parte (Contratante), recebendo em contrapartida uma remuneração baseada em percentual sobre os negócios efetivamente realizados. Este modelo contratual visa estabelecer uma parceria comercial sem vínculo empregatício, proporcionando flexibilidade e potencial de ganhos proporcionais ao desempenho.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de indicação e as condições para comissionamento
3. Valor e Forma de Pagamento: Percentuais de comissão, forma de cálculo, prazos e condições de pagamento
4. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte contratante
5. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Termos de exclusividade na prestação dos serviços de indicação
2. Não Concorrência: Restrições de atuação com concorrentes
3. Proteção de Dados: Conformidade com LGPD e procedimentos de proteção de dados
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro, se aplicável
1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais e faixas de comissionamento
2. Anexo II - Procedimentos Operacionais: Processo detalhado para realização e validação das indicações
3. Anexo III - Território de Atuação: Definição da área geográfica de atuação do comissionado
4. Anexo IV - Relatórios e Métricas: Modelos de relatórios e indicadores de desempenho
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