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O Contrato de Locação com Seguro Fiança é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, que oferece proteção ao locador através de uma apólice de seguro emitida por seguradora autorizada, substituindo outras formas tradicionais de garantia como fiador ou caução. Este modelo contratual ganhou popularidade por simplificar o processo de locação e oferecer maior segurança às partes envolvidas, sendo regulamentado pela Lei do Inquilinato e normas específicas do setor de seguros.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e seguradora, incluindo dados pessoais, endereços e documentos

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel locado, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de prorrogação

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste

5. Seguro Fiança: Condições da apólice de seguro, coberturas, valores segurados, prazo de vigência e obrigações

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Benfeitorias: Regras sobre modificações, melhorias e reformas no imóvel

9. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos