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A garantia locatícia é um instrumento jurídico essencial no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de oferecer maior segurança aos locadores em relação ao cumprimento das obrigações pelos locatários. A legislação brasileira permite diferentes modalidades de garantia, como fiança, caução, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, sendo a fiança a forma mais comum. O contrato de garantia deve ser formalizado por escrito e pode ser parte integrante do contrato de locação ou documento separado.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador, locatário e fiador/garantidor, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Objeto da Garantia: Descrição detalhada do imóvel locado e do contrato de locação principal que está sendo garantido

3. Modalidade da Garantia: Especificação do tipo de garantia oferecida (fiança, caução, seguro fiança ou cessão fiduciária de quotas)

4. Valor e Prazo: Valor total da garantia e prazo de vigência, alinhados com o contrato de locação principal

5. Obrigações do Garantidor: Detalhamento das responsabilidades e extensão da garantia oferecida

6. Condições de Execução: Procedimentos e hipóteses para execução da garantia em caso de inadimplemento

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos