A sublocação é uma modalidade contratual prevista na legislação brasileira que permite ao locatário transferir a terceiro o uso e gozo do imóvel locado, mediante autorização expressa do proprietário. Este tipo de contrato é regulado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e pelo Código Civil, devendo respeitar os limites e condições estabelecidos no contrato de locação original. A prática da sublocação é comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde o locatário original necessita transferir temporariamente seus direitos sobre o imóvel a terceiros.
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1. Partes: Identificação completa do sublocador e sublocatário, incluindo qualificações, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da sublocação, incluindo endereço completo e características
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidades de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data e forma de pagamento, reajustes e encargos
5. Obrigações do Sublocador: Deveres e responsabilidades específicas do sublocador
6. Obrigações do Sublocatário: Deveres e responsabilidades específicas do sublocatário
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regras sobre alterações e melhorias no imóvel
2. Seguro: Disposições sobre seguro do imóvel
3. Cessão e Sublocação: Proibição ou permissão de nova sublocação
4. Garantias: Especificação de garantias como fiança, caução ou seguro-fiança
5. Vistoria: Condições do imóvel no momento da entrega
1. Anexo I - Autorização do Locador: Documento com autorização expressa do proprietário para sublocação
2. Anexo II - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel com fotos
3. Anexo III - Contrato de Locação Original: Cópia do contrato principal de locação
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos das partes e comprovantes de endereço
5. Anexo V - Regimento Interno: Quando aplicável, regras do condomínio ou edificação
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