O presente contrato é utilizado em transações de compra e venda de veículos no Brasil onde o pagamento é realizado de forma parcelada. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar vendas de veículos com pagamentos a prazo, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. O documento incorpora elementos da legislação brasileira, incluindo disposições do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas específicas sobre alienação fiduciária de veículos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador
6. Transferência de Propriedade: Condições e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN
7. Entrega do Veículo: Data, local e condições de entrega do veículo
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplicável
2. Vistoria: Laudo de vistoria do veículo e condições verificadas
3. Seguro: Requisitos e condições de seguro do veículo
4. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRV e CRLV
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo após quitação
Autores
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Clauses
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